CONVIDAMOS TODOS A FAZER DESTE ESPAÇO UMA PLATAFORMA DE DEBATE.



Na sequência de um post que foi colocado sob o título : "EM DEFESA DE UMA SOCIAL-DEMOCRACIA ISTO NÃO PODE SER POSSÍVEL." e que abordava a questão da estratégia que a Caixa Geral de Depósitos apresentou na mesma conferência de imprensa em que informou o país dos seus resultados de 2007 - os melhores de sempre da CGD . Nessa estratégia o novo presidente desta instituição do Estado dava conta da decisão de onerar mais os seus clientes no que dizia respeito aos spreads e taxas a cobrar nos empréstimos à habitação e ao consumo.

Mas como dizia na sequência desse post recebemos uns contributos pela via de "comentários" que me pareceram bastantes pertinentes e com interesse para que se possa desenvolver algum debate sobre o momento real em que o PSD se movimenta e tenta reencontrar, mais do que o seu caminho, a sua essência e causa.

Desse modo, é intenção nossa em colocar os comentários ocorridos em post para que com a sua leitura os militantes da secção B possam apresentar as suas opiniões e sugestões.

Esta nossa intenção tornou-se mais actual atendendo que no debate quinzenal com o governo o líder do Partido Comunista, também, colocou esta questão da CGD ao Primeiro-ministro que respondeu de uma forma evasiva à questão.

Existe um rio imenso que nos separa do PCP, estamos certos que ele não visita o nosso blog, contudo não deixa de ser interessante que este tema tenha sido levantado aqui quase em primeira mão e que tenha sido um nosso "antípoda" político a levantar esta frente de debate com o Governo.

Leiam por favor os posts e gostaríamos que aparecessem outras abordagens, nomeadamente, de quem esteja ligado à sociologia, aos fenómenos de consumo, à assistência social e claro mais economistas.

Paulo Fonseca

Mais um Exemplo do mundo Cor-de-rosa do Governo Sócrates.

No debate quinzenal que decorreu esta semana na Assembleia da Republica, o primeiro-ministro José Sócrates quis marcar a agenda e o debate com o anuncio de uma da redução em 50% das taxas moderadoras da saúde para idosos com mais de 65 anos (e que não sejam isentos).

Uma medida que foi preparada para responder à constante insatisfação dos portugueses à política de saúde que tem sido desenvolvida pelo governo socialista, na sequência da mudança do ministro Correia de Campos pela médica Ana Jorge e num travar, conjuntural, da estratégia de encerramento de serviços.

A questão foi de pronto desmontada pela bancada do PSD. Esta proposta é pura medida pré-eleitoral de quem sente que está em queda para as eleições de 2009.

Não está em causa se esta medida poderia ser positiva, englobada numa política concertada, planeada e sustentada de melhor justiça social. Mas não é.

Esta medida vem contra todas as decisões tomadas, anteriormente, pelo executivo Socialista para este escalão etário como sejam: a redução da comparticipação dos medicamentos normais e genéricos, o encerramento de Centro médicos de proximidade muito importantes para uma população idosa com parcos meios económicos.

Em resposta o Primeiro-Ministro Sócrates , comete a gaffe do debate. Esta medida só atinge pouco mais de 25% dos Idosos e estes são os que têm mais posses financeiras ( melhores do que uma faixa larga da população activa).

O PSD sempre tem defendido uma discriminação positiva nas questões que envolvam os apoios sociais aos portugueses mais idosos ou com maiores dificuldades económicas.

Neste caso mais uma vez o Governo mostra que o seu mundo cor-de-rosa não tem qualquer preocupação social. Só olha para um objectivo: a sua reeleição para governar em 2009.

Cabe ao PSD mostrar aos portugueses que temos uma nova política para a saúde, mais justa, mais virada o para servir com melhor qualidade qualquer cidadão em qualquer parte do país.

Só assim , sendo diferentes, podemos dizer ao portugueses que podem contar connosco para 2009.

Paulo Fonseca

Protocolo de delegação de competências nas juntas de freguesia – parte 1

Em 2006, com o início de mais um ciclo autárquico após as eleições de 2005, a Câmara Municipal de Lisboa estabeleceu com as juntas de freguesia de Lisboa um protocolo para a delegação de um conjunto alargado de competências.

Este processo de delegação de competências tem uma longa tradição em Lisboa e tem um significado muito importante para as juntas de freguesia de Lisboa quer do ponto de vista financeiro quer do ponto de vista da responsabilidade pela intervenção em matérias importantes para a vida dos respectivos fregueses.

No ano de 2006 tive a responsabilidade da elaboração, negociação e concretização dos protocolos de transferência de competências para as juntas de freguesia. Foi uma tarefa que me foi confiada pelo então presidente da câmara – Prof. Carmona Rodrigues, em que me empenhei com a convicção de que as juntas de freguesia podem, em muitas áreas, desempenhar de forma mais eficaz do que a câmara, diversas tarefas. Esta era, aliás, uma realidade que conhecia muito de perto quer pelo contacto com muitos autarcas das freguesias, quer pela minha própria experiência autárquica a esse nível.

Prosseguindo o aprofundamento do relacionamento entre as juntas de freguesia e a câmara municipal, aumentaram-se as competências, aumentou o volume de transferências e, em diálogo com os presidentes de juntas de freguesia, foram definidos novos critérios para a atribuição de meios que visavam encontrar um modelo mais transparente e o reforço da responsabilização das partes através de mecanismos de avaliação do desenvolvimento dos protocolos. Foi um processo nem sempre fácil mas que terminou com um acordo entre as partes envolvidas. Foi um passo que considero importante na melhor gestão de meios financeiros que, em última análise, são dos munícipes.

Na sequência das eleições autárquicas intercalares de 2007, com a vitória do PS e a coligação com o Bloco de Esquerda, o presidente António Costa impôs a interrupção dos protocolos em vigor para o mandato autárquico de quatro anos da câmara e das juntas de freguesia.

Infelizmente, na minha opinião, não foram devidamente defendidos os compromissos firmados entre a Câmara Municipal de Lisboa e as juntas de freguesia da cidade. Foi um património que tinha sido adquirido e que não foi devidamente salvaguardado. As juntas de freguesia perderam um quadro de estabilidade já adquirido e a cidade perdeu um processo que já decorria em “velocidade cruzeiro” e que estava já em fase de aprofundamento e alargamento.

Apesar do retrocesso verificado no relacionamento entre a câmara e as juntas de freguesia em matéria de delegação de competências, foi possível garantir o compromisso do presidente da câmara quanto à manutenção do valor das transferências da câmara para as juntas de freguesia. Esse compromisso foi materializado no Orçamento da CML para o ano de 2008 através de uma proposta com esse objectivo em que participei e que tive oportunidade de subscrever.

António Prôa

Política com sentido –

Acabo de ler na comunicação social que na votação para a nova administração da EMEL, foi recusado o nome da Drª. Marina Ferreira para a presidência dessa Empresa Municipal.

Com se sabe Marina Ferreira é militante do Partido Social Democrata, anterior vereadora da CML com o Pelouro da Mobilidade, Presidente da Comissão Administrativa da CML e, ainda, Presidente da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, EM.

Esta notícia não tinha especial relevância se não fosse o facto do nome em causa ter sido proposto pelo presidente da Câmara – o socialista António Costa – e, aparentemente, ter sido recusado com os votos de dois dos vereadores do PSD presentes na reunião de Câmara. Convém recordar que este tipo de votação em sessão de Câmara é por voto secreto. O que nos remete para a primeira questão:

Se voto é secreto como é que depois os votantes se apressam a vir publicamente assumir a sua intenção de voto? Faz sentido este tipo de comportamento?

Sim faz e por duas razões:

1º Porque há a objectividade em colocar o PSD em xeque querendo imputar a uma divisão no seio do partido e a questões de lutas internas as causas do resultado da votação.

2º Porque não há nada como salvaguardar a imagem política que se tem de independência na decisão demonstrando que: até estando frontalmente contra a política desenvolvida nos últimos anos pela pessoa em causa, quer na vereação quer na empresa municipal, votamos a favor da sua recondução.

Atendendo ao que vem reportado no Jornal Público a distribuição dos votos “secretos” terá sido a seguinte: PS 6 e PSD 1 (Fernando Negrão) – a favor 7; Cidadãos por Lisboa 2 – abstenção e Contra 8 – B.E. 1 + Lisboa com Carmona 3 + PCP 2 + PSD 2 (Sérgio Lipari e António Prôa).

Ficámos a saber que António Costa, depois de falar com a (nossa) companheira Marina Ferreira, vai propor de novo o seu nome esperando-se que nessa altura seja aprovado visto que já serão outros os vereadores do PSD presentes na reunião.

Não vou fazer grandes comentários na questão numérica dos votos porque, a ser verdade o que é apresentado, só demonstra a falta de sentido e a pouca consistência de alguns dos agentes políticos.

A questão que aqui coloco é o sentido deste jogo, numa lógica de partilha de poder, em que o PSD insiste enredar-se.

Não posso colocar em dúvida as qualidades e capacidades humanas, políticas e técnicas da companheira Marina Ferreira até porque tenho grande simpatia por ela e o seu currículo fala por si.

Contudo temos que nos centrar no que deveria ser a posição do PSD no actual panorama autárquico de Lisboa. O PSD perdeu a Câmara Municipal da forma como todos os militantes sabem. A meu ver, devido a uma espiral de erros políticos e estratégicos que fez com que hoje sejamos a terceira força na Câmara atrás do PS e de um grupo de independentes.

Colocam-se então as seguintes questões:

Se o PS ganhou o direito a governar a cidade deveremos nós ajudá-lo nessa obrigação?

Até onde PSD deve ir naquilo a que se chama a responsabilidade política da oposição?

Temos a maioria, legitimamente eleita, dos membros da AML e lá temos desenvolvido uma oposição resistente mas ao, mesmo tempo, responsável: Criticámos e levantámos dúvidas sobre a legalidade e qualidade do pedido de empréstimo que a Câmara fez mas não impedimos que o PS e BE o apresentassem ao Tribunal de Contas com os resultados que são conhecidos.

Mas o que é preocupante são as constantes tomadas de posição em sede de Câmara que vão de acordo com as posições do PS e BE, contra aquilo que foi o trabalho do PSD no Executivo da Municipal nos anteriores mandatos e a permanente falta de oposição enérgica perante os erros e as decisões do Executivo PS/BE, reforçada pela falta de projecção pública do posicionamento actual do PSD na Câmara de Lisboa.

Reza a crónica de Ana Henriques, do público, que os vereadores do PSD tinham orientações para votar a favor. Orientações de quem? Do António Costa? Da Distrital do Partido? Da CP Nacional?

Não parece ser possível que o PSD seja oposição e ao mesmo tempo parceiro da governação PS/BE.

Nenhum dos anteriores vereadores do PSD se manteve na presidência das Empresas Municipais, com excepção da EMEL.

As empresas Municipais são (e esta era a posição oficial do PSD em Lisboa nos últimos anos) ferramentas operacionais das estratégias sectoriais da Câmara para a cidade: A EGEAC na Cultura, a EMEL na mobilidade, a EPUL no Urbanismo, etc.

Independentemente da competência e do gosto pessoal em exercer funções de gestão e liderança nestas estruturas, não podemos ser “operacionais” de um executivo PS/BE que é nossa oposição e que tudo fará para que continuemos a ser nas eleições de 2009.

Uma coisa seria aceitar cargos de conteúdo meramente representativo da cidade ou um cargo numa entidade fiscalizadora da acção do executivo municipal. Em ambos os casos manter-se-ia a independência e o devido distanciamento político da liderança PS/BE. Mas estes cargos não estão dispostos a oferecer.

Vejo, pois, com preocupação a possível alteração da posição do PSD se se confirmar que na nova votação, com outros vereadores presentes, o Partido aceita o “presente” de António Costa.

No contexto dos princípios da luta política em que o partido se envolve com a oposição o PSD:

1- Não pode aceitar de lugares políticos relevantes da gestão PS/BE;

2- Não pode apoiar estas ofertas que visam retirar capacidade de oposição ao partido em Lisboa, numa lógica de dividir para reinar;

3- Deve ter uma política concertada de oposição “gabinete de vereadores e Bancada Municipal do PSD”, em apologia a uma alternativa de governo da cidade e em defesa das 33 presidências de Junta que detemos e que, presentemente, estão a sofrer um ataque fortíssimo por parte do Vereador Sá Fernandes com a anuência de António Costa.

Se queremos merecer ser alternativa para este PS/BE em 2009 temos, hoje, que fazer política com sentido!

Paulo Fonseca