RIGOR SOCIALISTA II

(...)
Ora, analisado o Plano de Saneamento Financeiro remetido pelo Município de Lisboa, e, pese embora a prudência que, no caso em apreço, em algumas previsões, evidencia, o certo é que, para além de uma certa vacuidade de algumas das medidas que se propõem, a estatuição do factor risco, está desconsiderado em muitas das previsões que são efectuadas.

Nesta conformidade, é possível, desde logo, afirmar que a “substância” do mesmo levanta muitas dúvidas em matéria de concretização, caracterização e quantificação das medidas a tomar.Nesta linha de pensamento, poderá dizer-se que, entre outras, se evidenciam, no Plano de Saneamento Financeiro, as seguintes “debilidades” :

(...)(seguem-se várias páginas com a descrição de uma dezena das ditas “debilidades”)Retirado do Acórdão nº 26/08 de 19 de Fevereiro de 2008 do Tribunal de ContasÉ importante referir que esta solução que foi chumbada pelo Tribunal de Contas foi a que o PS e o Bloco de Esquerda quiseram. Para tal até beneficiaram da viabilização de outras forças partidárias.

A responsabilidade pelo impasse a que agora se chegou é da inteira responsabilidade do Dr. António Costa. A responsabilidade é particularmente grave pois foi o Dr. António Costa, enquanto ministro do actual governo, o responsável pela lei que, de acordo com o Tribunal de Contas, não foi respeitada neste processo.

Ainda assim, em tempo, foram apontadas alternativas bem sustentadas a este caminho e que, teimosamente, não foram acolhidas pela maioria que governa a câmara. É importante sublinhar que o argumento utilizado (por pura conveniência partidária) de se estar perante uma situação de desequilíbrio conjuntural, foi negado pelo Tribunal de Contas, que conclui que a câmara de Lisboa se encontra perante uma situação de desequilíbrio estrutural.

Quer isto dizer que a dívida acumulada não é dos últimos seis anos como tem sido conveniente afirmar, mas tem origem bastante mais atrás.Lamento, lamento mesmo, pela cidade de Lisboa, que se tenha chegado a esta situação de impasse.

Espero que, agora, o Dr. António Costa abandone a posição sobranceira com que conduziu esta questão e que esteja, mesmo tardiamente, disponível para atender as sugestões já enunciadas que possam contribuir para ultrapassar esta situação.

É que é importante que se diga que esta situação de impasse, no presente momento, serve mais ao Dr. António Costa como álibi para nada fazer, do que à oposição que tem sido apontada como responsável por toda a dívida (apesar de o Tribunal de Contas ter demonstrado que tal não corresponde à verdade).

António Prôa

Pesidente da Comissão Política

In carmoeatrindade.blogspot.com

O RIGOR SOCIALISTA I

Escrevia o jornalista Pedro Santos Guerreiro no jornal de Negócios , 5 de Junho de 2007

Miséria e riqueza em Lisboa

O caos financeiro da Câmara de Lisboa está finalmente no centro de um debate eleitoral. Não porque os candidatos se tenham tornado subitamente mais responsáveis. Mas porque Lisboa chegou ao grau zero da indigência contabilística. Porque hoje existe uma lei das finanças locais. E porque o líder nas sondagens foi o autor dessa lei.

(...) Quando Manuela Ferreira Leite limitou o endividamento autárquico, referia-se a todo o passivo. O seu primeiro-ministro Durão Barroso desautorizou-a e decidiu que o garrote se aplicava apenas à dívida bancária. O desvario transferiu-se para os "leasings", "factorings", fornecedores, parcerias público-privadas.

Ferreira Leite quis que o limite ao endividamento funcionasse para as câmaras como o tecto do défice de 3% funcionou para o País. Mas como não houve Comissão Europeia para as câmaras, muitas delas precisam agora de um FMI. De alguém que entre por ali adentro, viabilize empréstimos e controle a sua aplicação.

O FMI é, neste caso, o Ministério das Finanças. António Costa já disse que, se ganhar, vai requerer ao Governo um "contrato de saneamento": Lisboa precisa de um contrato de reequilíbrio financeiro. O Governo descongela o endividamento bancário da Câmara, que começa a pagar dívidas aos fornecedores; em troca, a Câmara fica sob forte vigilância do Governo, terá de prestar contas, aumentar taxas, tarifas e derramas, não poderá aumentar despesas com pessoal nem despesas correntes. Foi assim com Setúbal (que já incumpriu, sem punição, o acordo) e com o Marco de Canaveses (que renegociou). Também Ourique, Gouveia e Guarda estão perto de pedir socorro.

E Lisboa. Se ganhar, Costa negociará com o seu antigo colega de Governo uma viabilização financeira. Aplicará a lei de finanças locais que desenhou. E terá de aceitar a redução de freguesias, que defendeu enquanto ministro.

Nada disto é por voluntarismo, é por necessidade. Cheira a dinheiro em Lisboa. Não é à toa que o candidato do PS reúne tantos apoios. Não é apenas Júdice que vira o volante. Há na comissão de honra de Costa empresários, gestores e banqueiros que nunca devem ter votado à esquerda na vida.

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O DAY AFTER AO NOVO AEROPORTO: PS COLOCA LISBOA SOBRE PRESSÃO !

O anúncio do primeiro-ministro sobre a decisão de construir o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete vem comprovar que vale a pena estudar, comparar e tomar decisões fundamentadas, especialmente quando as opções em causa têm consequências determinantes para o desenvolvimento do país, mobilizam recursos importantes e afectam várias gerações.

Decidida que está a localização do novo aeroporto, surgem agora várias questões conexas mas igualmente determinantes para o futuro do país, para a área metropolitana e para a cidade de Lisboa.

A par com o anúncio sobre a localização do aeroporto, o Governo apressou-se a comunicar como factos consumados a desactivação do aeroporto da Portela, o traçado da rede de alta velocidade e respectivos ramais de ligação ao aeroporto, local da estação de Lisboa da linha de alta velocidade, local da terceira travessia do Tejo e modos de transporte a incluir na nova ponte. O Governo tentou fazer passar "em pacote" um conjunto de decisões que estão longe de ser consensuais, não foram devidamente estudadas e muito menos comparadas com as possíveis alternativas.

Se o novo aeroporto é uma infra-estrutura com relevância nacional, algumas das opções relacionadas têm impacto regional, em particular para a Área Metropolitana de Lisboa, e outras ainda têm impacto principalmente na cidade de Lisboa. São exemplos deste facto a decisão sobre o futuro do aeroporto da Portela ou a localização da terceira travessia do Tejo, especialmente se esta incluir o modo rodoviário.

Relativamente ao aeroporto da Portela, está por demonstrar a impossibilidade ou sequer a desvantagem da sua permanência para além de 2017. Naturalmente que haverá vantagens e inconvenientes. Mas terão sido estas devidamente avaliadas? Não.

E o impacto para a economia da cidade está calculado? Não. Não será sensato rentabilizar os significativos investimentos já efectuados e os que serão ainda materializados até 2017 na Portela? Portugal é um país periférico. Lisboa é uma capital marginal no contexto europeu. Constituindo a localização central do aeroporto da Portela uma vantagem competitiva face às congéneres europeias, não será acertado capitalizar esta mais-valia?

Porque não estudar a possibilidade da manutenção do aeroporto da Portela em operação para além de 2017 como infra-estrutura vocacionada para voos de negócios, indo ao encontro de um segmento de mercado que procura a vantagem de aterrar no centro da cidade e está disposto a pagar tal comodidade?

A manutenção do aeroporto na Portela, mesmo que com ajustes ao seu modelo de funcionamento, é matéria que deve ser aprofundadamente estudada antes de qualquer decisão precipitada.

Entretanto chegou a ser afirmada pelo Governo como definitiva a solução da travessia do rio Tejo no corredor Chelas-Barreiro com os modos ferroviário convencional, ferroviário de alta velocidade e rodoviário. A solução ferroviária de alta velocidade, quer no traçado, quer nos ramais de ligação, quer até no corredor de travessia, não é ainda consensual e o estudo aprofundado e comparativo das alternativas possíveis tendo em conta a localização do novo aeroporto está por concretizar.

Finalmente, há a questão da ligação rodoviária entre o Barreiro e Chelas. Esta decisão já anunciada pelo Governo e apoiada pelo presidente da Câmara de Lisboa pode constituir um erro determinante para o desenvolvimento da área metropolitana e para a cidade de Lisboa.

O modelo de desenvolvimento que queremos vai continuar baseado na promoção e prioridade ao automóvel? As deslocações urbanas ou interurbanas devem ser efectuadas com recurso ao transporte individual? Queremos injectar mais automóveis no centro da cidade de Lisboa? Quando a humanidade se confronta com uma batalha contra o aumento das emissões de CO2 para a atmosfera, faz sentido facilitar a circulação de automóveis que constituem uma das principais fontes de emissão? Não creio.

Será a solução rodoviária no corredor Chelas-Barreiro inevitável ou até única para responder aos desafios colocados pelo novo aeroporto? Não.

O que é proposto na amarração da ponte Chelas-Barreiro em Lisboa é contrário às regras utilizadas no planeamento de transportes e infra-estruturas rodoviárias. As ligações rodoviárias de carácter nacional ou regional devem amarrar a vias regionais ou nacionais. É isso que sucede com a Ponte de 25 de Abril e com a Ponte de Vasco da Gama.

Neste caso, o que se apresenta é a ligação da nova ponte ao centro de Chelas, "despejando" o trânsito directamente em vias de características urbanas como a Segunda Circular, Av. do Marechal Gomes da Costa e rotunda do Relógio, Avenida dos EUA e Entrecampos ou rotunda das Olaias. A concretização da travessia rodoviária Chelas-Barreiro significa despejar cerca de 70 mil veículos todos os dias no centro da cidade de Lisboa.

Significa colocar mais carros onde já existem de mais, aumentar o número de acidentes em zonas residenciais, aumentar o ruído, aumentar a poluição do ar. É este o desenvolvimento da cidade de Lisboa que queremos? Não.

Relativamente às questões rodoviárias, há várias soluções tecnicamente sustentadas. Umas e outras têm vantagens e inconvenientes. Falta estudar!

Curiosamente (ou não), o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, não coloca reservas à solução rodoviária defendida pelo Governo. Parece apenas preocupado em conseguir dinheiro para fazer obras associadas a esta travessia. Para ele, serão obras para mostrar. Para Lisboa e para os lisboetas, serão sempre 70 mil veículos por dia a entrar directamente no centro da cidade. António Costa pode estar a defender o seu interesse, mas não está a defender Lisboa.

António Prôa(texto publicado na edição do jornal Público de 4-02-2008)

UMA PONTE PARA O CAOS - o recuo a uma decisão precipitada ?

Depois do anúncio o primeiro-ministro sobre a construção de uma ponte entre Chelas e o Barreiro compreendendo o modo ferroviário convencional e de alta velocidade e ainda o modo rodoviário, o ministro Mário Lino anunciou agora mais um recuo do governo no processo do aeroporto mandatando o LNEC para estudar as alternativas para a terceira travessia do Tejo.

O anúncio da localização da terceira travessia do Tejo foi baseada apenas na interesse da REFER/RAVE que há muito insiste nessa solução e num estudo de uma comissão “independente” nomeada pelo governo apenas para estudar a vantagem da inclusão do modo rodoviário na travessia Chelas Barreiro.

Sobre a terceira travessia do Tejo não foram ainda efectuados estudos comparativos das soluções alternativas que diversos especialistas têm sustentado. Foi óbvia a precipitação do anúncio do governo sobre esta matéria. Finalmente o governo, através do ministro Mário Lino, veio agora admitir a precipitação e a falta de estudo suficientemente aprofundado para uma decisão bem fundamentada.

Foi um recuo, mas como no recuo quanto à localização do novo aeroporto, é um recuo por um bom motivo: evitar, uma vez mais, uma decisão precipitada.

No entanto começa a ser demasiado frequente a constatação de precipitações do governo em questões tão importantes para o país. Estas situações provocam uma preocupante sensação de estarmos a ser governados sem a necessária ponderação e que o país corre o risco de sofrer, a cada passo, as consequências de decisões precipitadas.

Neste sentido, a fim de evitar precipitações e más decisões, seria útil (para o país) que o governo mandasse ainda estudar de modo aprofundado as alternativas quanto ao traçado da linha de alta velocidade, bem como a hipótese de manutenção de funcionamento do aeroporto da Portela ainda que em moldes diferentes dos actuais.

Não posso deixar de referir que este recuo do ministro Mário Lino vai precisamente ao encontro do que defendi num artigo também aqui publicado com o título: "Depois do aeroporto".Relativamente às questões rodoviárias há várias soluções tecnicamente sustentadas. Umas e outras têm vantagens e inconvenientes. Falta estudar!

António Prôa

Presidente CP da Secção B

Os Seis meses de Câmara de Lisboa PS/BE - Vistos pela "independência " da Comunicação Social

No dia em que se completaram seis meses de mandato de António Costa à frente da Câmara Municipal de Lisboa passou sem reparo de maior: Nem a oposição nem comunicação social ensaiaram fazer o escrutínio que se impunha.

Como foi diferente quando passaram os primeiros seis meses de mandato de Santana Lopes ou de Carmona Rodrigues… A comunicação social então foi exigente e implacável na análise dos sucessos e insucessos e procurou a posição da “maioria” e da “oposição”.

Desta vez não!

Mas não é correcto fazer assim generalizações e por isso aponto um caso.

O jornal "Correio da Manhã" assinalou os seis meses de mandato de António Costa. Mas confesso que a notícia se pode confundir com um comunicado do gabinete do presidente da câmara. Admito que uma qualquer agência de comunicação (agora na moda) tivesse dificuldade em fazer melhor propaganda.

Não, não estou a exagerar! Eis o título da notícia: “Após seis meses de mandato Costa falha só uma das prioridades”. Atente-se o pormenor da colocação do “só” na frase. Depois a introdução:

“Completa-se hoje seis meses desde que António Costa tomou posse como presidente da Câmara de Lisboa. Das dez medidas prioritárias que anunciou para a cidade, apenas uma não foi cumprida a cem por cento. “Por razões que nos ultrapassam”, garantiu ao CM fonte do gabinete do autarca.” Aqui repare-se também na utilização do “apenas”.

O desenvolvimento da notícia segue o mesmo registo. Sem questionar, sem qualquer dúvida, sem se procurar segunda opinião, são referidas algumas das dez promessas, consideradas como integralmente cumpridas. Por exemplo a limpeza da cidade ou a tolerância zero ao estacionamento são referidas como estando cumpridas… Extraordinário!

O que não se pode observar é o exercício do contraditório pois a fonte é sempre o gabinete do presidente da câmara.

Comissão Política seccção B

Carta aos Militantes da Comissão Política da Secção B

Caros companheiros,

Durante os últimos meses viveu-se um prolongado período de agitação no PSD, em particular em Lisboa, que teve início com as alterações na câmara de Lisboa a que se seguiram eleições internas que ditaram alteração na liderança do partido e também na estrutura distrital.

A Comissão Política da Secção B e os seus membros estiveram empenhados nos diversos processos eleitorais externos e internos que decorreram nos últimos meses. Dos quais resultaram um novo cenário para o PSD de Lisboa.

Passado esse ciclo, espera-se agora que a estabilidade regresse ao nosso partido, permitindo e promovendo até o regresso à actividade política interna.

A Comissão Política da Secção B deu início ao trabalho neste novo ciclo com uma reunião alargada aos presidentes dos núcleos e presidentes das juntas de freguesia na qual se definiram as principais acções que vão marcar a actividade política da Secção B nos próximos meses.

Assim, e tendo em conta as novas circunstâncias na câmara de Lisboa que provocaram alterações na relação com as juntas de freguesia, a comissão política decidiu promover reuniões, que já se iniciaram, com os autarcas eleitos em cada freguesia para coordenar a actuação do PSD.

Por outro lado, considerando a necessidade de manter os militantes informados e envolvidos na acção política do PSD e de modo a permitir a eficácia dos respectivos contributos, iremos dar início a sessões de trabalho com os deputados eleitos pelo PSD na Assembleia da República.

No sentido de promover o debate e reflexão regular no seio da Secção B, todas as últimas quintas feiras de cada mês pelas 21h30 haverá uma fórum de debate aberto a todos os militantes com temas da actualidade que dependerão dos contributos dos militantes que participarem.

Tendo em conta a necessidade de manter informação actualizada ao dispor dos militantes sobre a actividade da Secção, dos autarcas nas diversas freguesias e também para promover o debate interno, será relançado este blog da Secção B, para o qual solicitams a vossa participação activa.

Próximas iniciativas:

Quinta-feira, dia 21 de Fevereiro às 21h00: Assembleia de Secção;

Quinta-feira, dia 28 de Fevereiro às 21h30: Fórum dos militantes.

O Presidente da Comissão Política da Secção B
António Prôa

Para receber informação por e-mail deve enviar o endereço para: seccaob.psd@gmail.com