agosto 07, 2008

O Governo na CML: Mais um caso no mínimo...estranho

por Paulo Veiga da Fonseca

Atende-se a estes parágrafos incluídos na notícia que hoje a comunicação social divulga sobre a suspensão do PDM da cidade de Lisboa na zona do CCB para conclusão de obras "previstas":

"O Diário da República (DR) publicou hoje a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) na zona do Centro Cultural de Belém para conclusão, mais de vinte anos depois, do projecto inicial da obra.
A publicação em DR segue-se à aprovação no início de Julho, em Conselho de Ministros, de uma resolução que prevê a construção dos dois módulos que faltavam no Centro Cultural de Belém, um reservado para ser um hotel e outro para fins culturais

(...)

Zona Hoteleira e Equipamento Complementar são os dois módulos que ficaram por construir do projecto aprovado em 1988, da autoria de um consórcio formado pelos arquitectos Vittorio Gregotti e Manuel Salgado, actual vereador do Urbanismo da autarquia da capital.

(...)


Em Abril deste ano, o Conselho de Ministros emitiu uma resolução em que aprovou o projecto de recuperação da Frente Ribeirinha de Lisboa, determinando a constituição de uma sociedade para gestão de obras e recomendando que as obras de requalificação estivessem prontas a tempo das comemorações do centenário da implantação da República, em Outubro de 2010. (...)" in Diario Digital , 07Agosto08

Politicamente, este é um dos casos onde o bom senso deveria imperar. Mas para o PS isso só conta quando está na oposição e para a Comunicação Social isto é perfeitamente normal.

Seria interessante que o PSD tivesse uma atitude mais incisiva sobre este relacionamento institucional CML /Governo e que se ficasse com a certeza inequívoca que na tomada desta decisão não existe conflito entre o Arquitecto Manuel Salgado e o Vereador Manuel Salgado.

Convém não esquecer a intervenção de Manuel Maria Carrilho sobre o Arquitecto agora Vereador aquando da sua saída da lista candidata às eleições autárquicas de 2005.

E já agora qual é o parecer dos serviços municipais sobre a volumetria do hotel na zona verde de Lisboa, sobre uma zona de registos históricos ?

agosto 04, 2008

Comerciantes pagam polícia para reforçar segurança no Bairro Alto.


A Escandalosa falência de um dos pilares do Estado.
E o ministro acha perfeitamente normal
.

Por Paulo Veiga da Fonseca


A notícia passa como se tratasse de um simples apontamento noticioso.

Quase 8 dezenas de proprietários dos restaurantes e bares do Bairro Alto, em Lisboa, vão pagar o policiamento (entenda-se suplementar) para garantir a segurança da zona durante a noite.

Em meados de Abril deste ano terá sido garantido um aumento do policiamento da zona no âmbito de um protocolo já existente entre Câmara Municipal de Lisboa de António Costa, o MAI – que era de António Costa -e a PSP – que já foram de António Costa. Para quem não sabe o Bairro Alto por acaso tem uma esquadra no seu interior , a 3ª Esquadra - Mercês, na rua de O Século .

O reforço policial estava previsto para começar na noite de 1 de Agosto, com um dispositivo de nove elementos – um oficial superior e oito agentes – estando cada estabelecimento que pagar 120 euros para o efeito, pagamento que já estará realizado há cerca de uma semana.

Ou seja os comerciantes terão de pagar um gratificado por algo que devia ser uma obrigação de um Estado que funcionasse: a segurança no Espaço Público 24 horas por dia. Para além dos impostos que todos pagamos, o cidadão e os comerciantes, este reforço de efectivos pagos para garantir a segurança de pessoas e bens em actividade normal do bairro custará 8400 euros por semana ou 33 600 por mês.

Este, é um dos mais escandalosos exemplos da falência da estrutura básica do Estado a que o Partido Socialista, no governo e na Câmara, está a levar com a sua governação.

Por incrível que pareça, o ministro Rui Pereira acha isto perfeitamente normal.

O ministro da Administração Interna encarou, esta sexta-feira, com normalidade o facto de mais de 70 comerciantes de restaurantes e bares do Bairro Alto terem decidido contratar policiamento extra à PSP para aquela zona de Lisboa.
O ministro Rui Pereira recusou encarar esta medida como uma insuficiência policial, afirmando que a PSP «assegura a necessidade de segurança de todos os cidadãos, incluindo os do Bairro Alto».

No entanto, continuou, «há situações específicas em que são necessárias prestações acrescidas de segurança», como espectáculos desportivos ou estabelecimentos comerciais, para os quais existe um esquema de remuneração, no qual «entidades privadas» pagam por «essas prestações de segurança especiais».

O governante sublinhou que esse «esquema deve-se ao reconhecimento de que a segurança é para todos os cidadãos, sendo que quando algumas entidades «carecem de prestações especiais» de segurança podem «fazer uma comparticipação reforçada
”. IN TSF, 01 AGO 08 às 20:16