Por António Prôa
O governo juntamente com a Administração do Porto de Lisboa ( APL ) está a preparar-se para alargar a concessão do terminal de contentores em Alcântara por mais 27 anos à Liscont a troco das obras que estes últimos querem fazer a fim de triplicar a actual actividade Portuária de 350 000 contentores ano para 1 000 000.
A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante vai implicar a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.
Ora acontece que não houve qualquer discussão pública sobre esta necessidade e muito menos concurso público para tal fim, entregando assim o Governo de "mão beijada" esta concessão a uma entidade privada sem que houvesse a necessária discussão pública da necessidade ou não de tão grandes obras em Lisboa para este fim. Acresce que estas obras no terminal carecem ainda de investimentos complementares avultados em infra-estruturas de acesso por parte do Estado.
Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.
A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar neste momento com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público como é a pretensão presente.
Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.
Na próxima segunda-feira, dia 27 pelas 19h30 na Doca de Santo, será apresentada uma petição exigindo a revogação desta decisão. É uma iniciativa de um grupo de cidadãos em que me integro. Apelo à participação de todos neste movimento de defesa do Tejo, de Lisboa e dos lisboetas, desde já através da presença nesta iniciativa.
O governo juntamente com a Administração do Porto de Lisboa ( APL ) está a preparar-se para alargar a concessão do terminal de contentores em Alcântara por mais 27 anos à Liscont a troco das obras que estes últimos querem fazer a fim de triplicar a actual actividade Portuária de 350 000 contentores ano para 1 000 000.
A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante vai implicar a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.
Ora acontece que não houve qualquer discussão pública sobre esta necessidade e muito menos concurso público para tal fim, entregando assim o Governo de "mão beijada" esta concessão a uma entidade privada sem que houvesse a necessária discussão pública da necessidade ou não de tão grandes obras em Lisboa para este fim. Acresce que estas obras no terminal carecem ainda de investimentos complementares avultados em infra-estruturas de acesso por parte do Estado.
Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.
A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar neste momento com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público como é a pretensão presente.
Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.
Na próxima segunda-feira, dia 27 pelas 19h30 na Doca de Santo, será apresentada uma petição exigindo a revogação desta decisão. É uma iniciativa de um grupo de cidadãos em que me integro. Apelo à participação de todos neste movimento de defesa do Tejo, de Lisboa e dos lisboetas, desde já através da presença nesta iniciativa.
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