Por António Prôa
O PSD de Lisboa colocou no passado Sábado, em Alcântara, junto ao viaduto de acesso às docas, um cartaz que pretende marcar de forma simbólica a sua posição relativa à pretensão do governo em aumentar a capacidade e a área do terminal de contentores de Alcântara.
É um cartaz de conteúdo simbólico.
Com ele procuramos mobilizar os Lisboetas e todos aqueles que amam esta cidade de sete colinas mas também com uma frente ribeirinha única.
É uma afirmação de princípios daí de ser uma imagem simbólica.
E o Principio é: o acesso ao Rio deve ser livre para todos.
Cada vez mais os cidadãos procuram a frente ribeirinha para desfrutar a cidade e o que se pretende fazer é aumentar um muro que separa o Rio dos seus cidadãos. Vai aumentar a área interdita ao cidadão. Não é uma luta do PSD é uma luta da cidade, que apoiamos, e dos seus cidadãos na defesa do usufruto de uma parte de Lisboa que é sua.
Porquê esta opção?
Este processo parece ter muitas semelhanças com o do aeroporto que começou na Ota e acabou (?) em Alcochete. Em que estudos se baseou esta opção? Porque não são conhecidos? Existem? E em que estratégia nacional ou sequer regional se enquadra esta opção? Existe alguma? É fundamental ter uma abordagem regional e nacional no aproveitamento de Portugal e da Região de Lisboa para o tráfego e comércio marítimos.
É preciso fundamentar a decisão.
Porquê esta metodologia?
A lei prevê uma duração máxima de 30 anos para este tipo de concessões. No entanto, o governo aprovou uma lei "à medida" deste caso e desta concessionária que permite prolongar por mais 27 anos os direitos por negociação directa e sem qualquer consulta ou concurso público. Uma lei de excepção que beneficia uma empresa: a LISCONT e a MOTA ENGIL.
Deste modo impede os benefícios da livre concorrência, ficando, no mínimo, a dúvida legítima de ser possível encontrar alternativas mais vantajosas para o estado, logo para os portugueses. Estará o governo a salvaguardar o interesse público ou será o interesse privado a ter a vantagem?
António Costa e a Câmara de Lisboa não defendem os lisboetas.
O presidente da câmara municipal de Lisboa, tal como sucedeu com a terceira travessia do Tejo, prefere colocar-se ao lado do Governo.
Neste caso em concreto, prefere defender a posição da Administração do Porto de Lisboa, e de uma empresa, sacrificando o interesse público da cidade.
António Costa demite-se de defender os interesses da cidade e dos lisboetas e opta por ser cúmplice da agressão à cidade.
Um presidente leal para com os lisboetas exigiria respeito pela cidade, exigiria conhecer, exigiria poder condicionar.
Mesmo sem jurisdição sobre esta área, seria legítimo exigir. No mínimo!
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