PSD e PS propõem redução do número de freguesias de 53 para 24.

Segundo o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, António Prôa, foi dado um passo importante no sentido de
"... Modernizar. Tornar mais eficazes para melhor corresponder às exigências das populações...".

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Foi hoje assinado um documento entre a Distrital do PSD e a Federação da Área Urbana do PS onde se redesenha o mapa distrital de Lisboa em termos de organização administrativa, propondo-se a redução do número de freguesias de 53 para 24, permitindo a existência de equilíbrio entre elas no concerne às suas dimensões relativas (ver proposta do novo mapa distrital).

Os principais objectivos desta reforma passam pela descentralização de determinadas competências camarárias para as Juntas: manutenção de espaços verdes, conservação de pavimentos pedonais, limpeza das ruas, licenciamento de actividades como a venda ambulante de lotarias ou leilões, construção de parques infantis e sanitários públicos, gestão de feiras e mercados ou a definição de critérios especiais nos processos de realojamento.

Como consequência, serão objecto de reestruturação os executivos das Juntas, que receberão recursos materiais e humanos transitados da Câmara.

Esta proposta será objecto de apreciação na Câmara Municipal de Lisboa, donde seguirá para a Assembleia Municipal de Lisboa, estando a sua aprovação garantida pelos votos do PSD e PS. Posteriormente será submetida a discussão pública, nova votação nos Órgãos Autárquicos e, finalmente, à apreciação da Assembleia da República.

O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, sublinhou a importância de o Parlamento “ser capaz de corresponder até ao final” ao anseio da cidade e de a reforma administrativa de Lisboa não estar dependente de outras eventuais reivindicações idênticas no resto do país.

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