fevereiro 08, 2011

Debate: Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa.

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A JSD e a Psicolaranja vão promover na próxima 5ª feira, dia 10 de Fevereiro, um debate sobre a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, com a presença e intervenção de António Prôa, Presidente da Bancada Social-Democrata na Assembleia Municipal de Lisboa.
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Local: Sede da Distrital do PSD - Praça João Bosco, n.º 3-B, Lisboa
Horário: das 21:30h às 23:30h
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janeiro 25, 2011

Eleições Presidenciais: Resultados e Reacções.


Decorreu no passado domingo mais um acto eleitoral para a escolha do Presidente da República Portuguesa para os próximos 5 anos.

À parte dos constrangimentos que ocorreram com o Cartão do Cidadão, as baixas temperaturas que se fizeram sentir em todo o país e os usuais boicotes às eleições, o Professor Cavaco Silva foi reeleito na 1ª volta com 52,94%.

Esta vitória representa o início de um novo ciclo político não só porque se trata do segundo mandato do actual presidente, mas, acima de tudo, por encerrar um período eleitoral intenso iniciado em Junho de 2009 com as eleições europeias.

Com estas eleições presidenciais ficam estabilizadas as instituições e os actores que, em cada uma, actuam. A partir daqui a acção governativa nacional e local será o centro do combate político.

Voltando aos resultados destas eleições presidênciais, é de destacar alguns dados que merecem reflexão:
1- A forte abstenção e o aumento significativo dos votos brancos.
2- O desastre eleitoral do Partido Socialista, não só pelos resultados do candidato Manuel Alegre, mas, acima de tudo, por não ter conseguido mobilizar uma parte significativa do seu eleitorado.
3- O resultado obtido pelo “protocandidato” José Manuel Coelho, que deve merecer uma profunda análise por parte dos especialistas sociais e, em particular, pelos políticos sobre as razões que levaram a este resultado.

Contudo, estes dados não condicionam a legitimidade da vitória do Professor Cavaco Silva, que perante uma campanha agressiva por vezes muito pouco honesta por parte dos seus adversários, conseguiu uma vitória esmagadora nos votos expressos.

Eis os resultados nacionais:

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No que diz respeito às freguesias afectas à Secção B, a distribuição das intenções de votos foi a que se apresenta à esquerda.

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Realça-se o facto do Professor Cavaco Silva ter vencido com maioria absoluta em todas as freguesias, com valores que variam entre os 52,10% na freguesia de Campo Grande e os 59,32% em São João de Brito.


Presidente da Comissão Política felicitou o novo Presidente

O Dr. Pedro Passos Coelho, líder do PSD, felicitou o vencedor e candidato Professor Aníbal Cavaco Silva.

Na sua intervenção Pedro Passos Coelho marcou a diferença relativamente aos discursos que foram proferidos pelos diferentes líderes partidários. Ao contrário dos seus adversários o presidente do PSD fez notar que o resultado destas eleições não serve de projecção para umas hipotéticas legislativas no curto prazo.

Apesar de o PSD ter assumido publicamente o seu apoio político à candidatura do Professor Cavaco Silva, esta vitória é uma vitória do candidato num contexto eleitoral específico, que os Portugueses sabem muito bem distinguir do debate político entre governo e oposição.

O líder do PSD fez ainda um aviso: "a vida em Portugal não será mais fácil pelo facto de os portugueses terem escolhido Cavaco Silva, na medida em que sabemos que temos pela frente um ano difícil".

(carregue no Assunto para visualizar o vídeo com as declarações do Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho)

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janeiro 21, 2011

50 Anos depois esta é uma Reforma que Lisboa necessita!



Esta reforma é uma oportunidade que não se podia deixar de agarrar. Durante muitos anos foi sendo evidente a necessidade de adequar à realidade das dinâmicas sociais e económicas da cidade uma administração mais leve e eficiente que correspondesse de forma positiva ao desenvolvimento e modernidade de Lisboa e não, o que é perceptível ao olhar de todos, uma administração centralista, bloqueadora e inerte.

A força do projecto de Reforma que é agora apresentada a Lisboa nasceu de um debate aberto. A cidade foi ouvida através dos seus diferentes agentes, contributos preciosos de sectores profissionais diversos, de autarcas, de especialistas universitários e da população da cidade que em diferentes fóruns foram emitindo as suas opiniões. Ninguém pode dizer que não conhecia. Muitos podem dizer é que tinham outra solução ou até que a não desejavam.

Mas este debate permitiu a criação de uma linha de consenso entre os dois maiores partidos do poder autárquico da cidade permitindo esta profunda decisão política. É o relançar do futuro de Lisboa, sem preconceitos de qualquer espécie, nem diminuídos no que diz respeito às responsabilidades que cada um dos partidos hoje exerce no panorama político da cidade.

Lisboa tem, agora, em cima da mesa para analisar publicamente uma decisão informada, reflectida e sustentada. Uma das mais importantes decisões para Lisboa, e seguramente para o País, dos últimos 25 anos.

A última grande reforma administrativa da cidade foi em 1959. Uma reforma necessária, nesse tempo, porque Lisboa assistiu a transformação muito acentuada. 50 Anos depois, somos de novo chamados pela cidade a responder a profundas alterações demográficas, a crescentes disparidades no património urbano de Lisboa, com o nascimento de novos centros e a decadência acelerada do edificado mais antigo.

O PSD sempre defendeu esta mudança. Fê-lo promessa eleitoral mais do que uma vez e em todas elas foi claro ao afirmar que não bastava querer mudar, alterar desenhos e refazer mapas. Importava ter um objectivo e definir os pressupostos dessa mudança. Este enorme desafio tinha que começar por conseguir responder às seguintes questões: Quais os objectivos que se pretendem atingir? Mudar porquê e para quê?

O caminho só podia ser um: Portugal precisa de ter uma capital de que se orgulhe, que seja um exemplo de um país europeu moderno, uma cidade que seja um espaço de relações e interacções, que faça sentido para quem faz de facto a cidade: as pessoas.

Desse modo, a nossa concepção política obrigava que esta Reforma deveria trazer para Lisboa um salto de modernização claro e inequívoco. Que não se deveria limitar à fundamental procura de eficiências financeiras, nem tão pouco ao reordenar do território segundo critérios simplesmente económicos ou estatísticos.

A Reforma Administrativa teria que ser feita para as pessoas e por isso direccionada para o incremento de políticas de proximidade e de descentralização.

E neste ponto fulcral, a Reforma da cidade deve salvaguardar o papel político-administrativo das Juntas de Freguesia.

Deverão ser elas as parceiras do Estado e da Autarquia para que uma Reforma efectiva da governação da cidade assegure ganhos de operacionalidade, de capacidade de intervenção, um aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Esta reforma obrigará a repensar e a redefinir o quadro de competências próprias das autarquias locais, nomeadamente, ao que se refere às Juntas de Freguesia.

Recorrentemente defendida pelos maiores partidos na Assembleia da República e repetidamente adiada, a alteração do modo de eleição e de governo dos municípios tem de se concretizar e devem ser encarados como uma oportunidade única para reformar o Estado e a administração.

Que fique bem claro. Esta não é uma Reforma feita pela política para os políticos. Acima dos políticos há o interesse superior da cidade e dos Lisboetas. Acabou o tempo de nos agarrarmos ao passado. Acabou o tempo de procurarmos defender castelos ou posições entrincheiradas. O objectivo é só um: Lisboa!

Uma Lisboa moderna, com uma organização mais ágil, com mais competências e melhores recursos para que os eleitos locais possam ser mais eficazes no serviço que prestam Lisboa.

Em conclusão como diz António Prôa, líder grupo do PSD na AML:

- "Modernizar, tornar mais eficaz e mais eficiente, corresponder a novas exigências de serviço mas também de participação e de escrutínio. Reaproximar os cidadãos da administração e renovar a confiança nas instituições e nos políticos.

Regenerar a Administração, definindo o seu papel, reforçando a função de regulação, promovendo o desenvolvimento económico e social, garantindo maior coesão social na gestão do território.

Esta é a responsabilidade do PSD."





PSD e PS propõem redução do número de freguesias de 53 para 24.

Segundo o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, António Prôa, foi dado um passo importante no sentido de
"... Modernizar. Tornar mais eficazes para melhor corresponder às exigências das populações...".

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Foi hoje assinado um documento entre a Distrital do PSD e a Federação da Área Urbana do PS onde se redesenha o mapa distrital de Lisboa em termos de organização administrativa, propondo-se a redução do número de freguesias de 53 para 24, permitindo a existência de equilíbrio entre elas no concerne às suas dimensões relativas (ver proposta do novo mapa distrital).
Os principais objectivos desta reforma passam pela descentralização de determinadas competências camarárias para as Juntas: manutenção de espaços verdes, conservação de pavimentos pedonais, limpeza das ruas, licenciamento de actividades como a venda ambulante de lotarias ou leilões, construção de parques infantis e sanitários públicos, gestão de feiras e mercados ou a definição de critérios especiais nos processos de realojamento.

Como consequência, serão objecto de reestruturação os executivos das Juntas, que receberão recursos materiais e humanos transitados da Câmara.

Esta proposta será objecto de apreciação na Câmara Municipal de Lisboa, donde seguirá para a Assembleia Municipal de Lisboa, estando a sua aprovação garantida pelos votos do PSD e PS. Posteriormente será submetida a discussão pública, nova votação nos Órgãos Autárquicos e, finalmente, à apreciação da Assembleia da República.

O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, sublinhou a importância de o Parlamento “ser capaz de corresponder até ao final” ao anseio da cidade e de a reforma administrativa de Lisboa não estar dependente de outras eventuais reivindicações idênticas no resto do país.

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