Esta reforma é uma oportunidade que não se podia deixar de agarrar. Durante muitos anos foi sendo evidente a necessidade de adequar à realidade das dinâmicas sociais e económicas da cidade uma administração mais leve e eficiente que correspondesse de forma positiva ao desenvolvimento e modernidade de Lisboa e não, o que é perceptível ao olhar de todos, uma administração centralista, bloqueadora e inerte.
A força do projecto de Reforma que é agora apresentada a Lisboa nasceu de um debate aberto. A cidade foi ouvida através dos seus diferentes agentes, contributos preciosos de sectores profissionais diversos, de autarcas, de especialistas universitários e da população da cidade que em diferentes fóruns foram emitindo as suas opiniões. Ninguém pode dizer que não conhecia. Muitos podem dizer é que tinham outra solução ou até que a não desejavam.
Mas este debate permitiu a criação de uma linha de consenso entre os dois maiores partidos do poder autárquico da cidade permitindo esta profunda decisão política. É o relançar do futuro de Lisboa, sem preconceitos de qualquer espécie, nem diminuídos no que diz respeito às responsabilidades que cada um dos partidos hoje exerce no panorama político da cidade.
Lisboa tem, agora, em cima da mesa para analisar publicamente uma decisão informada, reflectida e sustentada. Uma das mais importantes decisões para Lisboa, e seguramente para o País, dos últimos 25 anos.
A última grande reforma administrativa da cidade foi em 1959. Uma reforma necessária, nesse tempo, porque Lisboa assistiu a transformação muito acentuada. 50 Anos depois, somos de novo chamados pela cidade a responder a profundas alterações demográficas, a crescentes disparidades no património urbano de Lisboa, com o nascimento de novos centros e a decadência acelerada do edificado mais antigo.
O PSD sempre defendeu esta mudança. Fê-lo promessa eleitoral mais do que uma vez e em todas elas foi claro ao afirmar que não bastava querer mudar, alterar desenhos e refazer mapas. Importava ter um objectivo e definir os pressupostos dessa mudança. Este enorme desafio tinha que começar por conseguir responder às seguintes questões: Quais os objectivos que se pretendem atingir? Mudar porquê e para quê?
O caminho só podia ser um: Portugal precisa de ter uma capital de que se orgulhe, que seja um exemplo de um país europeu moderno, uma cidade que seja um espaço de relações e interacções, que faça sentido para quem faz de facto a cidade: as pessoas.
Desse modo, a nossa concepção política obrigava que esta Reforma deveria trazer para Lisboa um salto de modernização claro e inequívoco. Que não se deveria limitar à fundamental procura de eficiências financeiras, nem tão pouco ao reordenar do território segundo critérios simplesmente económicos ou estatísticos.
A Reforma Administrativa teria que ser feita para as pessoas e por isso direccionada para o incremento de políticas de proximidade e de descentralização.
E neste ponto fulcral, a Reforma da cidade deve salvaguardar o papel político-administrativo das Juntas de Freguesia.
Deverão ser elas as parceiras do Estado e da Autarquia para que uma Reforma efectiva da governação da cidade assegure ganhos de operacionalidade, de capacidade de intervenção, um aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Esta reforma obrigará a repensar e a redefinir o quadro de competências próprias das autarquias locais, nomeadamente, ao que se refere às Juntas de Freguesia.
Recorrentemente defendida pelos maiores partidos na Assembleia da República e repetidamente adiada, a alteração do modo de eleição e de governo dos municípios tem de se concretizar e devem ser encarados como uma oportunidade única para reformar o Estado e a administração.
Que fique bem claro. Esta não é uma Reforma feita pela política para os políticos. Acima dos políticos há o interesse superior da cidade e dos Lisboetas. Acabou o tempo de nos agarrarmos ao passado. Acabou o tempo de procurarmos defender castelos ou posições entrincheiradas. O objectivo é só um: Lisboa!
Uma Lisboa moderna, com uma organização mais ágil, com mais competências e melhores recursos para que os eleitos locais possam ser mais eficazes no serviço que prestam Lisboa.
Em conclusão como diz António Prôa, líder grupo do PSD na AML:
- "Modernizar, tornar mais eficaz e mais eficiente, corresponder a novas exigências de serviço mas também de participação e de escrutínio. Reaproximar os cidadãos da administração e renovar a confiança nas instituições e nos políticos.
Regenerar a Administração, definindo o seu papel, reforçando a função de regulação, promovendo o desenvolvimento económico e social, garantindo maior coesão social na gestão do território.
Esta é a responsabilidade do PSD."
Ontem, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, em conferência de imprensa, veio comunicar que a Comissão Política havia decidido submeter à aprovação do Conselho Nacional as linhas de orientação para elaboração do Programa Eleitoral.
