Não vou escrever um programa de governo, coisa que, estranhamente, o actual líder do PSD, julga que não é urgente.
“um novo paradigma económico”? Um novo governo não pode querer inventar a roda. Mas neste domínio a minha opinião é que esse “novo paradigma económico” tem que passar por recolocar uma ênfase fortíssima na recuperação da competitividade perdida desde meados dos anos 90 (Guterres).
Hoje, mal a economia levanta a cabeça, as importações disparam e a economia nacional pouco beneficia disso. Estamos a gerar empregos no exterior e não em Portugal. Isto é um drama, que precisa de ser atacado.
A única forma de voltarmos a convergir com a Europa e diminuir o desemprego é recuperar a competitividade perdida. Grandes programas de obras públicas não resolvem nada.Um Estado que funcione melhor não é tanto uma questão política, é mais uma questão de gestão.
Aliás, com os actuais dirigentes, o PSD não tem a menor credibilidade em dizer que o PSD geriria melhor do Estado do que o PS o está a fazer neste momento.
Quanto à intervenção em mercados específicos, como o do crédito bancário, o PSD não pode, de maneira nenhuma, incorrer no risco de imitar o BE, que propõe medidas só a pensar nas suas consequências directas, ignorando olimpicamente as consequências indirectas.
Quanto ao crédito, por via da crise do subprime iniciada nos EUA (e que esperamos que se resolvam ao longo deste ano), estamos perante um fenómeno extraordinário, para o qual talvez se recomendem intervenções extraordinárias. Mas, na medida do possível, que passem pelo mercado.
No crédito à habitação há a possibilidade de estender o prazo dos empréstimos como solução para a não subida das prestações. As famílias endividadas podem renegociar com os bancos esta solução, não como forma de não pagar o aumento do preço do crédito (que se verifica no mercado, o que é inescapável), mas apenas o de não o pagar hoje este aumento. Esta renegociação é do interesse das famílias e dos bancos, pelo que a intervenção deveria ser apenas o de facilitar estas renegociações.
Quanto ao crédito ao consumo o caso fia mais fino. Transmitir uma ideia de facilitismo no crédito ao consumo parece-me do piorio, porque muito deste crédito tem mais a ver com descontrolo de gastos do que com necessidade. Mesmo aqui há soluções que passam pelo mercado:
- “Como pagar menos pelos seus créditos”
- “Com os juros a subir, veja como juntar todos os empréstimos e poupar até 60% nas prestações.”
- “A consolidação dos créditos permite juntar num só crédito todos os montantes em dívida. Os empréstimos de curto prazo, como o do carro, são aglutinados num de maior duração, em geral no crédito à habitação. O objectivo é pagar só uma prestação, beneficiando-se, regra geral, de uma taxa de juro mais baixa.”
As consequências indirectas desta intervenção estatal são o que na literatura se chama de “moral hazard” (em inglês, não conheço uma boa tradução para português). O “moral hazard” é a perspectiva de que uma parte protegida de um risco se comporte de forma diferente do que se estivesse completamente exposta a esse risco.
O “moral hazard” acontece porque um agente não suporta completamente as consequências das suas acções e fica assim com a tendência de se comportar de forma menos prudente do que se suportasse todas as consequências, deixando a outra parte a suportar as consequências da sua falta de cuidado.
Se, à menor dificuldade, o Estado vem socorrer os indivíduos endividados vai gerar “moral hazard”. O Estado está a dizer que da próxima vez que se endividarem não têm que pensar muito se estão verdadeiramente em condições de se endividarem em todo este montante. Se mais à frente houver problemas o Estado protege. E a factura para o Estado lá vai subindo.
Esta intervenção que ignora as consequências indirectas da intervenção é uma receita típica do BE, mas não pode ser a do PSD.
Mas há uma dimensão ainda mais negativa desta potencial intervenção: é o potencial de infantilização dos portugueses. Os portugueses não são propriamente os campeões da responsabilidade e da autonomia, fruto de muitos séculos de um Estado de um paternalismo infantilizante. Tudo o que seja reforçar essa característica muito negativa parece-me do piorio.
O PSD deve defender uma cidadania mais autónoma e não mais dependente.
Ficamos assim com poucas opções de intervenção:
1) melhorar o funcionamento do mercado bancário, com mais informação sobre soluções, menos burocracia, etc.
2) intensificar concorrência no mercado bancário através da privatização da CGD a um dos mais eficientes grupos bancários internacionais (por concurso), com previsível aumento dos spreads dos depósitos e diminuição dos spreads dos empréstimos.
Pedro Braz Teixeira
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