PSD - SECÇÃO B

Política com sentido –

Acabo de ler na comunicação social que na votação para a nova administração da EMEL, foi recusado o nome da Drª. Marina Ferreira para a presidência dessa Empresa Municipal.

Com se sabe Marina Ferreira é militante do Partido Social Democrata, anterior vereadora da CML com o Pelouro da Mobilidade, Presidente da Comissão Administrativa da CML e, ainda, Presidente da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, EM.

Esta notícia não tinha especial relevância se não fosse o facto do nome em causa ter sido proposto pelo presidente da Câmara – o socialista António Costa – e, aparentemente, ter sido recusado com os votos de dois dos vereadores do PSD presentes na reunião de Câmara. Convém recordar que este tipo de votação em sessão de Câmara é por voto secreto. O que nos remete para a primeira questão:

Se voto é secreto como é que depois os votantes se apressam a vir publicamente assumir a sua intenção de voto? Faz sentido este tipo de comportamento?

Sim faz e por duas razões:

1º Porque há a objectividade em colocar o PSD em xeque querendo imputar a uma divisão no seio do partido e a questões de lutas internas as causas do resultado da votação.

2º Porque não há nada como salvaguardar a imagem política que se tem de independência na decisão demonstrando que: até estando frontalmente contra a política desenvolvida nos últimos anos pela pessoa em causa, quer na vereação quer na empresa municipal, votamos a favor da sua recondução.

Atendendo ao que vem reportado no Jornal Público a distribuição dos votos “secretos” terá sido a seguinte: PS 6 e PSD 1 (Fernando Negrão) – a favor 7; Cidadãos por Lisboa 2 – abstenção e Contra 8 – B.E. 1 + Lisboa com Carmona 3 + PCP 2 + PSD 2 (Sérgio Lipari e António Prôa).

Ficámos a saber que António Costa, depois de falar com a (nossa) companheira Marina Ferreira, vai propor de novo o seu nome esperando-se que nessa altura seja aprovado visto que já serão outros os vereadores do PSD presentes na reunião.

Não vou fazer grandes comentários na questão numérica dos votos porque, a ser verdade o que é apresentado, só demonstra a falta de sentido e a pouca consistência de alguns dos agentes políticos.

A questão que aqui coloco é o sentido deste jogo, numa lógica de partilha de poder, em que o PSD insiste enredar-se.

Não posso colocar em dúvida as qualidades e capacidades humanas, políticas e técnicas da companheira Marina Ferreira até porque tenho grande simpatia por ela e o seu currículo fala por si.

Contudo temos que nos centrar no que deveria ser a posição do PSD no actual panorama autárquico de Lisboa. O PSD perdeu a Câmara Municipal da forma como todos os militantes sabem. A meu ver, devido a uma espiral de erros políticos e estratégicos que fez com que hoje sejamos a terceira força na Câmara atrás do PS e de um grupo de independentes.

Colocam-se então as seguintes questões:

Se o PS ganhou o direito a governar a cidade deveremos nós ajudá-lo nessa obrigação?

Até onde PSD deve ir naquilo a que se chama a responsabilidade política da oposição?

Temos a maioria, legitimamente eleita, dos membros da AML e lá temos desenvolvido uma oposição resistente mas ao, mesmo tempo, responsável: Criticámos e levantámos dúvidas sobre a legalidade e qualidade do pedido de empréstimo que a Câmara fez mas não impedimos que o PS e BE o apresentassem ao Tribunal de Contas com os resultados que são conhecidos.

Mas o que é preocupante são as constantes tomadas de posição em sede de Câmara que vão de acordo com as posições do PS e BE, contra aquilo que foi o trabalho do PSD no Executivo da Municipal nos anteriores mandatos e a permanente falta de oposição enérgica perante os erros e as decisões do Executivo PS/BE, reforçada pela falta de projecção pública do posicionamento actual do PSD na Câmara de Lisboa.

Reza a crónica de Ana Henriques, do público, que os vereadores do PSD tinham orientações para votar a favor. Orientações de quem? Do António Costa? Da Distrital do Partido? Da CP Nacional?

Não parece ser possível que o PSD seja oposição e ao mesmo tempo parceiro da governação PS/BE.

Nenhum dos anteriores vereadores do PSD se manteve na presidência das Empresas Municipais, com excepção da EMEL.

As empresas Municipais são (e esta era a posição oficial do PSD em Lisboa nos últimos anos) ferramentas operacionais das estratégias sectoriais da Câmara para a cidade: A EGEAC na Cultura, a EMEL na mobilidade, a EPUL no Urbanismo, etc.

Independentemente da competência e do gosto pessoal em exercer funções de gestão e liderança nestas estruturas, não podemos ser “operacionais” de um executivo PS/BE que é nossa oposição e que tudo fará para que continuemos a ser nas eleições de 2009.

Uma coisa seria aceitar cargos de conteúdo meramente representativo da cidade ou um cargo numa entidade fiscalizadora da acção do executivo municipal. Em ambos os casos manter-se-ia a independência e o devido distanciamento político da liderança PS/BE. Mas estes cargos não estão dispostos a oferecer.

Vejo, pois, com preocupação a possível alteração da posição do PSD se se confirmar que na nova votação, com outros vereadores presentes, o Partido aceita o “presente” de António Costa.

No contexto dos princípios da luta política em que o partido se envolve com a oposição o PSD:

1- Não pode aceitar de lugares políticos relevantes da gestão PS/BE;

2- Não pode apoiar estas ofertas que visam retirar capacidade de oposição ao partido em Lisboa, numa lógica de dividir para reinar;

3- Deve ter uma política concertada de oposição “gabinete de vereadores e Bancada Municipal do PSD”, em apologia a uma alternativa de governo da cidade e em defesa das 33 presidências de Junta que detemos e que, presentemente, estão a sofrer um ataque fortíssimo por parte do Vereador Sá Fernandes com a anuência de António Costa.

Se queremos merecer ser alternativa para este PS/BE em 2009 temos, hoje, que fazer política com sentido!

Paulo Fonseca