março 22, 2008

Caixa Geral de Depósitos III

Pedro Braz Teixeira disse...

A política deve guiar-se por princípios estruturantes e não ser casuística.

Tomemos o eixo intervencionismo-liberalismo, um dos mais relevantes na localização ideológica. Este eixo deve ser visto como uma linha contínua e não como dois pontos extremos.
Até meados dos anos 70 do século passado havia um predomínio do intervencionismo.

Nixon (presidente Republicano, conservador) afirmou em 1971: “Agora sou um keynesiano” [intervencionista]. Nesta década de 70 vai dar-se uma mudança tectónica, com o liberalismo a passar a ocupar a mó de cima.

Primeiro com o reconhecimento aos seus teóricos, com o Nobel da Economia (recém-criado em 1969) a ser atribuído a Friedrich von Hayek (1899–1992) em 1974 e a Milton Friedman (1912-2006) em 1976.

A passagem à prática política dá-se com a vitória de Margaret Thatcher nas eleições legislativas no Reino Unido em 1979.

Esta onda liberal vai espalhar-se a todo o mundo. Veja-se o exemplo muito relevante das privatizações que percorreram toda a Europa, Ásia, América Latina e África. Também os ventos da globalização (no sentido estrito de liberalização de trocas comerciais) resultam deste movimento tectónico liberalizador.

Por isso um socialista poderia dizer, que hoje somos todos liberais. Em Portugal o esquerdismo serôdio do 25 de Abril atrasou esta transição e só a revisão constitucional de 1989 acabou com a irreversibilidade das nacionalizações de 1975 e permitiu o início das privatizações e liberalizações consequentes (desmantelamento de monopólios).

Entretanto quase todos os partidos políticos portugueses acompanharam esta mudança tectónica e são hoje muito mais liberais do que eram em 1976, para saltar por cima dos desvarios do PREC.

A excepção mais relevante é o PCP, que gostaria que o tempo tivesse parado algures antes da queda do muro de Berlim.

Dado este enquadramento, é inadmissível que o PSD tente ultrapassar o PS pela esquerda, defendendo ainda maior intervencionismo que os socialistas.

Neste momento o PS está com uma agenda reformista (ou talvez pseudo) que é contra-natura para eles, mas que está a ocupar o lugar tradicional do PSD. Isto está a colocar um problema de identidade ao PSD.

Se o nosso partido, em vez de afirmar de forma mais nítida a sua identidade tradicional (que em parte o PS está a usar como travesti), tentar ultrapassar o PS pela esquerda, só agrava a crise de identidade. Seria como a luta de dois travestis, ambos pouco convincentes e um caos para o eleitorado.

Mesmo quem adopta uma agenda intervencionista, deve fazê-lo de forma estruturada e não casuística. Aqui o princípio geral deve ser, não o de apoiar um bem ou serviço, mas sim o de apoiar pessoas.

Intervir no mercado de determinado bem, tem dois tipos de problemas. O primeiro é, desde logo, a escolha do próprio mercado, que pode surgir muito mais do capricho do legislador do que correspondendo a uma verdadeira necessidade prioritária.

Veja-se o ridículo folhetim em curso sobre a descida do IVA nos ginásios. Imagina que algum dos que recebem a pensão mínima frequenta ginásios? Ou os desempregados?O segundo problema é que se gasta imenso no subsídio a quem não precisa.

Quando o foco da intervenção é um certo bem ou serviço e não as pessoas, acaba por se gastar muitos fundos em todos os que iriam aos ginásios com o IVA normal.

Vai-me desculpar mas o mercado que escolheu tem estes dois problemas. Talvez o afecte a si pessoalmente, mas não deveria ser uma intervenção prioritária.

Já pensou que os portugueses mais pobres, os mais necessitados de todos não têm qualquer crédito bancário?Neste caso o Estado teria que subsidiar as taxas de juro em geral, o que tenho ideia que até seria ilegal no quadro do euro.

Mas imagine que o governo intervinha pela porta do cavalo e dizia à administração da CGD para praticar spreads mais baixos do que os outros bancos. Isto seria uma distorção da concorrência, com a CGD a roubar clientes aos outros bancos e a precisar de mais capitais próprios (ainda no final de 2007 a CGD pediu mais 150 milhões de euros ao Estado).

Ou seja, o Estado passava a ter mais fundos investidos na CGD e a receber lucros menores: um péssimo negócio.

Mas a história não ficaria por aqui. Os outros bancos iriam certamente protestar pela concorrência desleal e forçar a intervenção do Banco de Portugal e eventualmente da Autoridade da Concorrência.

Que provavelmente proibiriam a CGD de continuar com essas práticas e lhe aplicariam uma multa pesada.Conclusão: o melhor é o Estado receber lucros elevados da CGD e usá-los com as mais necessitados e não andar a intervir em mercados onde existe concorrência e os preços, por mais elevados que sejam, reflectem as condições de mercado.

Sem comentários: